Cadernos de Seguro
Entrevista
Quando se pensa no conceito de desenvolvimento sustentável, o que podemos esperar, por exemplo, como resultado da união das áreas de seguro, meio ambiente e Direito? O consultor de seguros e resseguros Walter Polido não tem dúvida: ?O ponto comum é o gerenciamento de riscos?. E para contribuir para o equilíbrio das relações entre essas três áreas, Polido promete mostrar serviço como presidente do recém-criado Grupo Nacional de Trabalho do Meio Ambiente da Associação Internacional de Direito do Seguro (AIDA-Brasil). Na pauta, a análise e discussão de temas como o impacto das mudanças climáticas no seguro brasileiro; os seguros ambientais no Brasil, Europa, Estados Unidos e Argentina; o Protocolo de Kyoto e as novas diretrizes para o mercado após a conferência COP15 da ONU, que ocorre em Copenhagen, na Dinamarca, em dezembro; e as indenizações e a recuperação de áreas atingidas por acidentes ambientais.
Em entrevista à Cadernos de Seguro, Polido avalia o mercado do seguro ambiental brasileiro (?Os frutos começam a florescer?), mostra-se contrário à sua obrigatoriedade (?Essa coerção legal não tem sido eficaz em outros países e não funcionaria no Brasil?), critica a criação de uma seguradora estatal (?Está na contramão dos modernos conceitos das administrações pública e privada?) e a atual contribuição do setor no estudo das mudanças climáticas (?O mercado precisa conhecer cientificamente o assunto. De fato e de concreto nada tem sido feito, e isso é assustador. Não há como ignorar o assunto?). Ele garante, ainda, que o novo Grupo de Trabalho da AIDA irá incrementar também a literatura especializada em seguro, meio ambiente e Direito, a partir dos assuntos estudados e pesquisados. ?Não será um GT de seminários, apenas?, afirma.
Antonio Carlos Teixeira
Qual é o objetivo do Grupo Nacional de Trabalho do Meio Ambiente da AIDA?
Temos como meta a análise dos temas afetos ao meio ambiente e os contratos de seguros, passando por todas as questões que podem impactar a atividade seguradora. A AIDA tem como objeto principal o desenvolvimento do estudo do Direito do Seguro e do Resseguro, desde os anos 60, quando ela foi criada na França. Todas as disciplinas que podem impactar a atividade seguradora de modo geral passam pela atenção dos associados da AIDA, no mundo todo.
Como surgiu a ideia de criação do grupo e quais serão as suas ações?
A ideia surgiu a partir de alguns fatores: o fato do XIII Congresso Mundial da AIDA 2010, em Paris, que acontecerá em maio, ter como tema principal as mudanças climáticas ? preparamos a participação do Brasil, respondendo o questionário-padrão que foi encaminhado pelo comitê organizador aos diversos países ?; e o seminário promovido pela AIDA, em abril deste ano, sobre o tema de riscos ambientais, que despertou de vez a necessidade de ser constituído um Grupo Nacional de Trabalho, específico, em razão da complexidade dos temas.
O GNT-Meio Ambiente foi implantado em 26 de junho, na sede da AIDA em São Paulo, e tem como principais ações a discussão e a preparação de material literário sobre os seguintes temas iniciais: mudanças climáticas e o impacto na indústria de seguros brasileira; o estágio de desenvolvimento atual do mercado segurador brasileiro acerca dos seguros ambientais; o estágio de desenvolvimento atual do mercado europeu de seguros e resseguros acerca dos seguros ambientais, a partir da Diretiva 2004/35/CE; o estágio de desenvolvimento atual do mercado segurador norte-americano acerca dos seguros ambientais; o estágio de desenvolvimento acerca dos seguros ambientais na Argentina; os termos jurídicos adequados para uma apólice de seguros de riscos ambientais; Kyoto e pós-Kyoto ? Copenhague ?: diretivas e novos mecanismos que podem impactar a indústria de seguros; o comportamento do Judiciário nacional acerca do arbitramento de indenizações de fato e visando à recuperação de áreas atingidas por acidentes ambientais; Fundo Federal de Direitos Difusos (FFDD); Fundos Estaduais e Municipais ? eficácia. TAC ? Termo de Ajustamento de Conduta, in
Em entrevista à Cadernos de Seguro, Polido avalia o mercado do seguro ambiental brasileiro (?Os frutos começam a florescer?), mostra-se contrário à sua obrigatoriedade (?Essa coerção legal não tem sido eficaz em outros países e não funcionaria no Brasil?), critica a criação de uma seguradora estatal (?Está na contramão dos modernos conceitos das administrações pública e privada?) e a atual contribuição do setor no estudo das mudanças climáticas (?O mercado precisa conhecer cientificamente o assunto. De fato e de concreto nada tem sido feito, e isso é assustador. Não há como ignorar o assunto?). Ele garante, ainda, que o novo Grupo de Trabalho da AIDA irá incrementar também a literatura especializada em seguro, meio ambiente e Direito, a partir dos assuntos estudados e pesquisados. ?Não será um GT de seminários, apenas?, afirma.
Antonio Carlos Teixeira
Qual é o objetivo do Grupo Nacional de Trabalho do Meio Ambiente da AIDA?
Temos como meta a análise dos temas afetos ao meio ambiente e os contratos de seguros, passando por todas as questões que podem impactar a atividade seguradora. A AIDA tem como objeto principal o desenvolvimento do estudo do Direito do Seguro e do Resseguro, desde os anos 60, quando ela foi criada na França. Todas as disciplinas que podem impactar a atividade seguradora de modo geral passam pela atenção dos associados da AIDA, no mundo todo.
Como surgiu a ideia de criação do grupo e quais serão as suas ações?
A ideia surgiu a partir de alguns fatores: o fato do XIII Congresso Mundial da AIDA 2010, em Paris, que acontecerá em maio, ter como tema principal as mudanças climáticas ? preparamos a participação do Brasil, respondendo o questionário-padrão que foi encaminhado pelo comitê organizador aos diversos países ?; e o seminário promovido pela AIDA, em abril deste ano, sobre o tema de riscos ambientais, que despertou de vez a necessidade de ser constituído um Grupo Nacional de Trabalho, específico, em razão da complexidade dos temas.
O GNT-Meio Ambiente foi implantado em 26 de junho, na sede da AIDA em São Paulo, e tem como principais ações a discussão e a preparação de material literário sobre os seguintes temas iniciais: mudanças climáticas e o impacto na indústria de seguros brasileira; o estágio de desenvolvimento atual do mercado segurador brasileiro acerca dos seguros ambientais; o estágio de desenvolvimento atual do mercado europeu de seguros e resseguros acerca dos seguros ambientais, a partir da Diretiva 2004/35/CE; o estágio de desenvolvimento atual do mercado segurador norte-americano acerca dos seguros ambientais; o estágio de desenvolvimento acerca dos seguros ambientais na Argentina; os termos jurídicos adequados para uma apólice de seguros de riscos ambientais; Kyoto e pós-Kyoto ? Copenhague ?: diretivas e novos mecanismos que podem impactar a indústria de seguros; o comportamento do Judiciário nacional acerca do arbitramento de indenizações de fato e visando à recuperação de áreas atingidas por acidentes ambientais; Fundo Federal de Direitos Difusos (FFDD); Fundos Estaduais e Municipais ? eficácia. TAC ? Termo de Ajustamento de Conduta, in
28/07/2009
