Cadernos de Seguro

ENTREVISTA COM JULIANA PEREIRA DA SILVA
Secretária Nacional do Consumidor

Por Mariana Santiago e Vera de Souza

Com a criação da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ), pelo Decreto Federal nº 7.738, de 28 de maio deste ano, a figura do consumidor, seu amplo acesso ao crédito e o equilíbrio no processo de inclusão econômica volta à ordem do dia do governo e, claro, do mercado. Nomeada secretária nacional do consumidor, Juliana Pereira da Silva, em entrevista a esta edição especial da Cadernos, salienta que a atuação prioritária da Senacon se dará no monitoramento e na fiscalização da oferta de crédito no Brasil e na educação financeira dos novos consumidores. Segundo ela, o discurso prevalecente no mercado é o de que o consumidor, quando endividado, não soube utilizar de modo adequado as ferramentas financeiras disponíveis. ?E não é assim. Há que se ter uma oferta de crédito responsável e sustentável no país. Temos, portanto, de trabalhar duas frentes: a da educação, mas também a do monitoramento de práticas abusivas na oferta de concessão de crédito.?

CADERNOS: A transformação do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) em Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ) parece uma clara sinalização da importância que o Governo está dando à área pública de proteção ao consumidor. As atribuições do DPDC se expandiram nessa nova estrutura?

JULIANA PEREIRA: Sim, é claramente uma sinalização do governo brasileiro de que está cada dia mais preocupado com a proteção do consumidor. Quando você tem uma mudança na estrutura institucional de um tema, na estrutura organizacional do governo, isso tem um valor simbólico imenso. Quer dizer que este tema está, ainda mais, no raio de preocupação do governo. É importante até salientar que temos no Brasil um momento muito produtivo da sociedade brasileira, do consumo no país, com a inclusão de novos consumidores, com a melhoria da renda do brasileiro. Junto com isso, há várias políticas no âmbito do governo, políticas de ampliação do crédito, de redução de juros, de impostos. Todas estas ações estão voltadas para impulsionar o consumo, porque o consumo traz divisas para o estado, para a sociedade. Traz ainda qualidade e conforto de vida para as pessoas. Paralelo a tudo isso que está acontecendo, a criação da Secretaria Nacional do Consumidor emite duas mensagens muito claras do Estado Brasileiro: a primeira para o consumidor, para o cidadão brasileiro, de que o Estado e o governo estão preocupados em ter medidas e ações no âmbito nacional que possam de fato protegê-lo, defendê-lo, sempre que for necessário. E a segunda mensagem é para o mercado brasileiro. Se de um lado, há um apoio a todo este consumo, de outro, há a preocupação de que o consumo seja de qualidade. Há a preocupação de que este acesso ao crédito, aos produtos e aos serviços seja também de qualidade. Então, a Secretaria Nacional do Consumidor trabalhará nestes dois eixos em conjunto com os Procons, com o Ministério Público, com a Defensoria Pública, com as Entidades Civis de Defesa do Consumidor. Todos estes são membros do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e a Secretaria, portanto, trabalhará em conjunto com eles, assim como o DPDC fez até hoje, a fim de proteger e defender os nossos consumidores nas suas relações de consumo e no intuito de trabalhar também na implementação de políticas públicas que melhorem a qualidade dos produtos e dos serviços comercializados no nosso país.

CADERNOS: A senhora citou a relação com os Procons. Haverá algum tipo de alteração na relação da secretaria com estes órgãos?

JULIANA: Nenhuma alteração. Ao contrário. Nós queremos trabalhar ainda mais para apoiar e fortalecer o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC). E é importante que citemos todo o sistema. O Procon é um dos membros do sistema. Outro membro importante é a sociedade civil, da qual faz parte o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon), o Programa