Cadernos de Seguro

Ajuste de condições

[I]O seguro garantia e suas tendências[/I]

[B]Rogério dos Santos Gonçalves[/B]

Contador et al. (1999) destacam que o mercado de seguros tem um papel multidimensional nesta fase de estabilidade trazida pelo Plano Real, que vai desde assumir funções outrora exclusivas do setor público, aumentar investimentos produtivos, captar poupanças privadas, criar mecanismos e instrumentos para diversificação de riscos, até gerar fundos sociais. Apesar da especificidade da economia brasileira, marcada pela cultura inflacionária, pelo intervencionismo e pela quebra de regras contratuais, o Brasil está fadado a repetir, em linhas gerais, o caminho percorrido por outras nações mais avançadas. Isso porque, em alguns setores, o país está claramente defasado e retardado em relação à média internacional e aos países emergentes, o que abre fantásticas oportunidades de investimentos.

Tradicionalmente, utiliza-se o termo ?seguro garantia? para fazer referência, principalmente, ao garantimento de projetos de obra e, possivelmente, também ao afiançamento fiscal. Na prática existe, não obstante, uma variedade maior de garantias, incluída aí toda a gama de garantias financeiras.

Pode-se dizer que o mercado mundial de seguro garantia se divide em dois: Estados Unidos, em uma parte, e o resto do mundo em outra. No que se refere à sua estrutura, os mercados de seguro garantia sul-americano, asiático e europeu têm mais em comum entre eles que o mercado norte-americano, já que em qualquer lugar fora dos Estados Unidos o negócio de seguro direto funciona como uma espécie de ?responsabilidade limitada?.

Enquanto nos Estados Unidos a cobertura de risco generalizada é de 100%, os demais países se contentam com uma quota de 4% a 30%. Esse caso é mais uma garantia-multa do que uma garantia de cumprimento. Segundo Goldmann (2001), as causas dessa importante diferença estrutural são a legislação e as autoridades públicas que estabelecem tais condições. Assim, nos Estados Unidos, somente as seguradoras podem outorgar o seguro garantia, enquanto que na Europa os bancos estão autorizados para essa finalidade, dada a repartição dos mercados, nos quais a presença das seguradoras é, geralmente, inferior a 35%.

A situação da Austrália, Dinamarca e Finlândia é comparável à da França e Alemanha: as seguradoras participam com 20%, frente a 80% a favor dos bancos. Na Bélgica e Holanda, os bancos cobrem, praticamente, 95% do mercado. Somente na Itália e Inglaterra a relação entre bancos e seguradoras está mais ou menos equilibrada.

Ao examinar essa relação, encontram-se dois pontos que ajudam a entender o êxito dos bancos, mas que, aparentemente, são decisivos: a proximidade com o cliente e a disposição para outorgar garantias a primeiro requerimento.

A fim de fazer com que o seguro garantia seja mais atrativo como produto, as seguradoras estão discutindo, atualmente, duas estratégias, que vão em sentidos opostos. Uma delas se concentra em uma maior abertura, por parte das seguradoras, a respeito das garantias a primeiro requerimento. A outra, no aumento das porcentagens de garantia a um nível que dificulte os bancos a seguirem outorgando essa modalidade de seguro dentro das linhas normais de crédito dos clientes.

Os segurados, pelo menos, ficariam satisfeitos com ambas as estratégias, já que constituem uma ampliação da cobertura. Não obstante, é importante observar que não convém implementar as duas iniciativas de forma paralela. As seguradoras deveriam outorgar garantias a primeiro requerimento somente em combinação com uma porcentagem baixa de garantia, a fim de manterem sua exposição a um nível mínimo. Esta é, provavelmente, também a forma de proceder nos projetos de obras locais, nos quais o risco é manipulável e onde a experiência tem mostrado que o comportamento do segurado é previsível. Mediante essa forma de proceder, seria possível competir de verdade com os bancos.

13/07/2009 04h39