Cadernos de Seguro

Comércio na Saúde

[I]Uma discussão sobre a efetividade da legislação de transparência obrigatória de preços na indústria de dispositivos médicos[/I]

[B]Sandro Leal Alves[/B]

O custo crescente com materiais, equipamentos e dispositivos médicos tem gerado grande preocupação mundo afora diante do impacto no orçamento de empresas, pessoas e governos. No Brasil, seguindo a tendência mundial de aumento da participação desses produtos nos gastos com assistência, entidades públicas e privadas também vêm intensificando o debate, ainda que não tenhamos estatísticas específicas sobre esse incremento.

O aumento nos custos referentes aos materiais e medicamentos cresce na grande maioria dos países industrializados, cujo impacto se dá primordialmente nas finanças públicas, haja vista que os sistemas de saúde são, em sua grande parte, públicos.

Com exceção da Finlândia, todos os países participantes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) experimentaram recentemente um substantivo crescimento em suas despesas com atenção à saúde, em relação ao PIB, no qual grande parte da evolução dos custos médicos é explicada pelo envelhecimento populacional e pelas inovações tecnológicas crescentes. Com relação a esse segundo item, as despesas com materiais e equipamentos médicos na Europa já respondem por 6,3% do total dos gastos médicos e sua trajetória é crescente. Em 2002 era de 55 bilhões de euros, e em 2005 passou para 64 bilhões de euros, um crescimento de 16%.

Dentre outras políticas públicas que visam a conter a evolução das despesas médicas, como a utilização de análises econômicas de custo-efetividade para a incorporação de novas tecnologias, chama a atenção a preocupação da União Europeia para com o setor de materiais. Os países membros vêm seguindo a diretiva do bloco e harmonizando a legislação de produtos e equipamentos médicos, com o objetivo de "monitorar as despesas". Para isso, a legislação editada procurou oferecer aos compradores de materiais (essencialmente instituições públicas) a possibilidade de identificar de forma clara os vários tipos de materiais oferecidos no mercado, de forma a aumentar a transparência do setor.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), na grande maioria dos países a indústria dos materiais e equipamentos é sujeita a diversas regulações referentes à segurança, eficácia, comercialização, etc. Devido à alta variabilidade das regulações e ao crescimento do comércio exterior nesse setor foi criada, em 1993, a Força de Trabalho para a Harmonização Global (Global Harmonization Task Force ? GHTF), com representantes do governo e da indústria de países da União Europeia, além de Estados Unidos, Austrália, Canadá e Japão. O objetivo principal é o de estimular a convergência dos padrões regulatórios de segurança, performance e qualidade dos produtos.

Outro objetivo importante é a padronização das nomenclaturas dos produtos, tarefa incumbida ao Global Medical Device Nomenclature (GMDN) criado em 1997. Esse é um passo essencial e pré-requisito para a harmonização global, pois existiam diversos padrões sendo utilizados simultaneamente, e era importante a unificação. A própria OMS apoia a unificação das nomenclaturas como medida de harmonização regulatória.

Nos Estados Unidos, como forma de aumentar a competição no mercado e forçar a queda de preços, foi editada a legislação The Transparency in Medical Device Pricing Act of 2007, que obrigou a indústria a encaminhar os dados de preços médios e medianos de venda de dispositivos médicos para a Secretaria de Saúde e Serviços Humanos (HHS), os quais, posteriormente, são disponibilizados no site de centros de Medicare e Medicaid.

No Brasil, a diferenciação dos produtos médico-hospitalares é muito presente. Em que pese a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ter passado a exigir informações econômico-financeiras para o registro de novos produtos médicos (RDC n° 185, de outubro de 2006), tais como os produtos substitutos disponíveis no mercado e o preço, essa informação ainda é de cunho privativo do órgão

02/12/2009 12h05