Cadernos de Seguro

Uma Visão Histórica do Termo ?Risco Moral?

Tradução: Roberto Castro

O termo risco moral tem uma longa história. Originário não apenas da literatura de seguros mas também daquela utilizada em economia e probabilidade, o primeiro uso registrado do termo ?risco moral? apareceu na publicação ?A prática da subscrição no ramo incêndio?, em que foi definido como: ?[?] O perigo que se origina de motivos para a destruição da propriedade [bem] por incêndio ou que permita a sua destruição? (DUCAT, 1865, pp. 164-165, em BAKER, 1996, p. 249).
O termo ?risco moral?, que tem sido desde então utilizado pelos envolvidos a fim de influenciar as atitudes do público para com o seguro quando interpretado literalmente, tem um forte tom retórico. Entretanto, os críticos têm expressado certa preocupação sobre conotações normativas refletidas em seu uso:
[Uma] coisa que deveria estar clara sobre a terminologia do ?dano moral? é que a linguagem invoca uma noção normativa. Ela sugere que existe um perigo moral, um problema moral associado com o suprimento de seguro além do necessário (HALE, 2009, p. 2).
Em contraste, os economistas têm tratado risco moral como uma expressão que tem pouco a ver com moralidade, se tiver.
Alguns autores sustentam que o conceito de risco moral evoluiu naturalmente com o seguro (HALE, 2009, PEARSON, 2002). Porém, nós temos uma visão diferente. Argumentamos que a origem do termo risco moral pode ser investigada nas mudanças do pensamento econômico e nas literaturas teológica e da probabilidade do período medieval. Então, comparamos e contrastamos o conceito predominantemente normativo de risco moral encontrado na literatura inicial da indústria do seguro com as interpretações amplamente positivas do campo econômico. Também mostramos com destaque que o uso do termo no início da indústria do seguro era ambíguo e, visto sob uma perspectiva privilegiada do economista moderno, ele foi utilizado não somente para descrever risco moral ? conforme a expressão é entendida pelos economistas ?, mas também para o fenômeno singular da antisseleção do risco.
O seguro tem sido, por milhares de anos, utilizado para mitigar o risco comercial. Um tipo de seguro agrícola era provido pela Lei 48 do Código de Hamurábi, escrito na Babilônia, no ano 1790 a.C.:
Se um homem tem um débito e o deus Adad inundou o seu campo, sua colheita foi destruída ou seu milho não cresceu em virtude da escassez de água, então, naquele ano, ele não pagará o milho ao seu credor. Ele deve mergulhar sua tábua na água e ele não pagará os juros daquele ano (CHILPERIC,1921, p. 20).Veja Nota do Tradutor.
Os primeiros contratos de seguros europeus conhecidos foram subscritos em Gênova, em 1343 (CECCARELLI, 2001), e o mais antigo contrato de seguro inglês preservado data de 1547 (HART et al., 2007). Na Idade Média, a Igreja Católica considerava os eventos aleatórios como sendo resultantes da vontade divina e, por conseguinte, como eventos que não podiam ser previstos. Consequentemente, em 1234, o Papa Gregório IX emitiu o Decreto Naviganti, o qual determinou que as operações de seguro eram ilícitas (CECCARELLI, 2001). Entretanto, à medida que cresciam as economias da Europa Ocidental, cresciam também suas necessidades na contratação de seguro. Contra-argumentos teológicos para as operações de seguro foram logo desenvolvidos. Para alguns, o seguro manifestava-se de modo suspeito, como uma forma de usura, a qual era condenada por ser vista como a venda do tempo que a Deus pertencia. Entretanto, Tomás de Aquino (1225-1274) opinou que, uma vez que o seguro não afetava a propriedade, ele não era uma usura. Domingo Soto (1495-1560) argumentava que o seguro deveria ser lícito porque ele possibilitava o comércio lícito a prosperar (CECCARELLI, 2001). Enquanto esse discurso determinava a noção de que o seguro era lícito, teólogos de ambos os lados do debate continuavam a aceitar que os casos fortuitos, tais como o naufrágio de um navio, eram fruto da vontade divina. Enquanto sempre existisse uma crença fundamental na Providência, o conceito de risco moral ? o qual postulava que as pessoas poderiam influenciar os

29/11/2012 12h24