Cadernos de Seguro

O Fim Do Welfare State. Como Fica a Seguridade Social?

Há uma sensação generalizada de que o welfare state está com seus dias contados. Há razões para esse sentimento: dentre elas, a percepção do crescente custo desses programas nos orçamentos dos países e o reconhecimento de que há um trade-off entre a atual seguridade social universal estatal e o crescimento do emprego. A despeito disso, não há bases sólidas a suportar a conclusão de que a seguridade social universal estatal está com os dias contados, mas há fortes argumentos para justificar que ela seja reformada nos próximos anos.

O custo da seguridade social universal estatal

A seguridade social dos Estados Unidos (EUA) é um bom exemplo do agigantamento do sistema e de sua repercussão sobre as finanças públicas do país. Em 2011, o governo federal dos EUA gastou US$ 3,6 trilhões, correspondentes a 24% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Desse total, US$ 2,3 trilhões foram custeados por tributos. O déficit resultante, de US$ 1,3 trilhão, foi financiado pela expansão da dívida pública, cujo custo será suportado pelos contribuintes no futuro. A previdência social foi responsável por 20% das despesas orçadas, ou US$ 731 bilhões.

A situação não é muito diferente em muitas outras economias. A média dos gastos com a previdência social pública de 34 países correspondeu, entre 2000 e 2007, a 19,4% do PIB.

Os gastos per capita da seguridade social pública dos países da OECD cresceram a uma taxa acumulada de 5,36% ao ano entre 2000 e 2007.

O trade-off entre a seguridade social universal estatal e o crescimento do emprego

As instituições do welfare state moderno e seus ideais de universalismo e igualdade decorreram de condições políticas, sociais, demográficas e econômicas que não mais existem.

O que temos hoje é uma sociedade pós-industrial com necessidades e expectativas heterogêneas.

Do ponto de vista econômico, não é mais possível o crescimento autônomo à margem da globalização.

Na maioria dos países os serviços, mais que a indústria, sustentam o emprego; a população está envelhecendo rapidamente; o sustento da família não depende mais de somente um de seus membros; e o ciclo de vida está mudando e se diversificando.
De tudo isso resulta um desemprego crônico na Europa e o grande dilema dos welfare states contemporâneos: um trade-off entre o crescimento do emprego e uma seguridade social generosa e igualitária.

A combinação de altos custos laborais, devido às contribuições sociais obrigatórias - inflexibilidades como a estabilidade no emprego, altos custos de demissão e benefícios sociais abundantes - é o principal responsável pelo desemprego crônico em muitos países europeus.


Epílogo: o futuro do welfare state

É verdade que os diversos welfare states europeus foram bem sucedidos em reduzir a disparidade nas distribuições de renda dos países e em reduzir a pobreza. O preço disso, contudo, foi o aumento do desemprego de longa duração e o surgimento de um exército de dependentes do bem-estar social.

Observa-se um grande mercado de trabalho informal como resposta à impossibilidade de remunerar, com o pagamento dos encargos, empregados com baixa produtividade marginal do trabalho.

É de se esperar mudanças gradativas na seguridade social adaptadas à realidade de hoje. Mas não se imagine que tenha chegado a hora do fim do welfare state, afinal, como dizia Milton Friedman, ?nada é tão permanente como um programa temporário do governo?.

03/12/2012 12h55