Cadernos de Seguro

Ponto e Contraponto

Mercado de Seguros e Direitos do Consumidor

Quando refletimos sobre o direito do consumidor e o mercado de seguros no Brasil, temos o que comemorar, mas ainda precisamos dar alguns largos passos para nos sentirmos vitoriosos.

O Brasil conta com uma Constituição Federal Cidadã , que trouxe transformações significativas no ordenamento jurídico. Ela incorporou os princípios da dignidade da pessoa humana, do valor social do trabalho e da livre iniciativa, da solidariedade social e da igualdade substancial. Também incluiu a proteção do consumidor como uma garantia de linhagem constitucional.

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16/07/2013 04h53

Por Maria Stella Gregori

Advogada. Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP. Professora Assistente, Mestre de Direito do Consumidor e Direitos Humanos da PUC/SP. Foi Diretora da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS e Assistente de Direção do Procon/SP

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