Cadernos de Seguro
Ponto e Contraponto
Mercado de Seguros e Direitos do Consumidor
Quando refletimos sobre o direito do consumidor e o mercado de seguros no Brasil, temos o que comemorar, mas ainda precisamos dar alguns largos passos para nos sentirmos vitoriosos.
O Brasil conta com uma Constituição Federal Cidadã , que trouxe transformações significativas no ordenamento jurídico. Ela incorporou os princípios da dignidade da pessoa humana, do valor social do trabalho e da livre iniciativa, da solidariedade social e da igualdade substancial. Também incluiu a proteção do consumidor como uma garantia de linhagem constitucional.
16/07/2013 04h53
Por Maria Stella Gregori
Advogada. Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP. Professora Assistente, Mestre de Direito do Consumidor e Direitos Humanos da PUC/SP. Foi Diretora da Agência Nacional de Saúde Suplementar ? ANS e Assistente de Direção do Procon/SP
