Cadernos de Seguro

Entrevista

O consumo no Século XXI

Dois temas da maior relevância estão na pauta de atualização do Código de Defesa do Consumidor – que completa 25 anos de existência neste ano de 2015 –, principal projeto defendido pelo Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon). Regras mais claras que disciplinem o comércio eletrônico e o mal do superendividamento, segundo o presidente do Brasilcon, Bruno Miragem,
entrevistado desta edição especial, não precisariam necessariamente de normas novas. Caberia, porém, observar a peculiaridade do meio web, que exige alguns cuidados especiais do legislador. “Considerando a entrada dos seguros na nova economia virtual, a disciplina do comércio eletrônico, sem dúvida, afeta o setor. Regras como as que asseguram e dão procedimento ao exercício do direito de arrependimento e informações prévias a serem fornecidas por intermédio da internet são relevantes a todos os agentes econômicos”, salienta Miragem.

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05/03/2015 04h56

Por Maria da Gloria Faria

Advogada e Superintendente Jurídica da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg).

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