Cadernos de Seguro

Ponto de Vista

Responsabilidade civil empregador para complementar o RC-familiar?

Muitas empregadas domésticas prestam serviços a seus patrões por quase toda a vida. No Brasil, os empregados domésticos são em torno de 6,6 milhões, com predominância feminina, número que cresce ou se reduz de acordo com a possibilidade de se conseguir empregos em outras áreas mais atrativas. É algo que pode estar ocorrendo neste momento, em função da economia e das providências do governo para minorar a inflação e elevar a arrecadação.

Agora, em junho/2015, foi assinada a Lei Complementar 150/2015, aperfeiçoando a EC-72/2013 e leis anteriores. Introduz, inclusive, o chamado “Simples Doméstico”. A Lei 150/15 entrou em vigor na data de sua publicação, com ex- ceção do Simples Doméstico, que vigorará depois de 120 dias.

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21/01/2016 04h11

Por Osvaldo Haruo Nakiri

Técnico/subscritor. Atuou em seguradoras, corretoras de seguro e resseguradoras ao longo de sua carreira. Publicou vários artigos em revistas consagradas, tais como a Cadernos de Seguro, Revista do IRB, Revista Apólice e Revista Cobertura, entre outras.

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