Cadernos de Seguro

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A Reforma da Previdência e a Capitalização Nocional

A proposta de emenda à Constituição Federal de 1988 encaminhada pelo Poder Executivo Federal ao Congresso Nacional em março de 2019 (PEC nº 06/2019), que propõe a modificação do sistema de Previdência Social Brasileiro, tem por contexto a necessidade de estabelecimento de um sistema previdenciário mais sustentável e justo, segundo consta na exposição de motivos apresentada pelo Ministro da Economia. Na sua essência, a citada proposta pode ser considerada como paramétrica, visto que a mesma propõe a modificação de determinados parâmetros do sistema atual, tais como os requisitos de elegibilidade para a aposentadoria, mantendo tanto suas bases conceituais quanto os mecanismos de financiamento vigentes. A iniciativa tem como foco principal a redução do passivo previdenciário, principalmente o relativo aos segurados que estão em atividade, por meio da postergação da data de aposentadoria e da alteração dos critérios de cálculo do valor dos benefícios.

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15/07/2019 03h27

Por Sérgio Rangel Guimarães e Fabrízio Krapf Costa

Atuário e professor do curso de Ciências Atuariais da UFRGS/Atuário e diretor de serviços atuariais da Mirador.

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