Cadernos de Seguro

O consumo no Século XXI

Dois temas da maior relevância estão na pauta de atualização do Código de Defesa do Consumidor ? que completa 25 anos de existência neste ano de 2015 ?, principal projeto defendido pelo Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon). Regras mais claras que disciplinem o comércio eletrônico e o mal do superendividamento, segundo o presidente do Brasilcon, Bruno Miragem,
entrevistado desta edição especial, não precisariam necessariamente de normas novas. Caberia, porém, observar a peculiaridade do meio web, que exige alguns cuidados especiais do legislador. ?Considerando a entrada dos seguros na nova economia virtual, a disciplina do comércio eletrônico, sem dúvida, afeta o setor. Regras como as que asseguram e dão procedimento ao exercício do direito de arrependimento e informações prévias a serem fornecidas por intermédio da internet são relevantes a todos os agentes econômicos?, salienta Miragem.

Baixe aqui a matéria completa

05/03/2015 04h56